Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1951
EMENTA: Autoriza o Tribunal de contas a registrar o termo de acordo celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio de Janeiro, para desenvolvimento do serviço de assistência psiquiátrica nesse Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1951, Página 10617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/7/1951, Página 5255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Tribunal de Contas - Registro - Acordo - Ministério da Educação e Saúde - Governo estadual - Rio de Janeiro - Desenvolvimento - Assistência psiquiátrica