Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1959
EMENTA: Concede anistia a ex-servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1959, Página 708 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1959, Página 10553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANISTIA - Ex servidor - Administração - Porto - Rio de Janeiro