Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1951
EMENTA: Aprova o texto da Convenção de Prevenção e Repressão do crime de genocídio, firmada em Paris em dezembro de 1948, pelo Brasil e outros países, durante a Terceira Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Texto - Convenção
- Diário do Congresso Nacional - 29/7/1950, Página 5269 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/7/1950, Página 5269 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/4/1951, Página 2135 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1951, Página 6193 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção e da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Paris (França), 1948
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Genocídio - Crime - Crime contra a humanidade - Combate - Prevenção - Bélgica - Bolívia - Birmânia - Rússia - Canadá - Reserva - China - Colômbia - Costa Rica - Cuba - Tchecoslováquia (1918-1993) - Dinamarca - República Dominicana - Equador - Egito - El Salvador - Etiópia - França - Grécia - Guatemala - Haiti - Honduras - Islândia - Índia - Irã - Líbano - Luxemburgo - México - Nova Zelândia - Nicaraguá - Noruega - Paquistão - Panamá - Paraguai - Peru - Filipinas - Polônia - Tailândia - Suécia - Síria - Turquia - Ucrânia - União Sul-Africana - União Soviética (1922-1991) - Reino Unido - Irlanda do Norte - Estados Unidos - Uruguai - Venezuela - Iemen - Iugoslávia
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Genocídio - Crime - Crime contra a humanidade - Combate - Prevenção - Bélgica - Bolívia - Birmânia - Rússia - Canadá - Reserva - China - Colômbia - Costa Rica - Cuba - Tchecoslováquia (1918-1993) - Dinamarca - República Dominicana - Equador - Egito - El Salvador - Etiópia - França - Grécia - Guatemala - Haiti - Honduras - Islândia - Índia - Irã - Líbano - Luxemburgo - México - Nova Zelândia - Nicaraguá - Noruega - Paquistão - Panamá - Paraguai - Peru - Filipinas - Polônia - Tailândia - Suécia - Síria - Turquia - Ucrânia - União Sul-Africana - União Soviética (1922-1991) - Reino Unido - Irlanda do Norte - Estados Unidos - Uruguai - Venezuela - Iemen - Iugoslávia