Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1955 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1955
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Onix Egenharia Ltda.
Art. 1º É aprovado o contrato celebrado, em 18 de novembro de 1953, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Onix Engenharia Ltda., para construção do prédio destinado à Agência Postal-Telegráfica de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, pela importância de Cr$714.964,40 (setecentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos).
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 10 de fevereiro de 1955.
Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL,
no exercício da PRESIDÊNCIA
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/2/1955, Página 476 (Publicação Original)