Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1956

EMENTA: Aprova a Convenção Constitutiva da União Latina, concluída no II Congresso Internacional daquela entidade, realizada em Madrid.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1956, Página 7609 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/4/1956, Página 765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO LATINA - Convenção internacional - Convênio (ato internacional)