Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1956

EMENTA: Aprova o Acordão Básico para a Concessão de Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1956, Página 6945 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/4/1956, Página 709 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 31/1955

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Acordo internacional - Brasil - ONU