Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1959

EMENTA: Aprova a "Convenção Universal sobre o Direito do Autor", firmada em Genebra, a 6 de setembro de 1952.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1959, Página 5817 (Convenção)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1959, Página 5819 (Exposição de Motivos)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1959, Página 20993 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1959, Página 2231 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PDC 19/1959

Observação: O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1952
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Direito autorial