Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1959
EMENTA: Aprova a "Convenção Universal sobre o Direito do Autor", firmada em Genebra, a 6 de setembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/10/1959, Página 2231 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1959, Página 20993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1959, Página 5817 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1959, Página 5819 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1952
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Direito autorial
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Direito autorial