Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 1955 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 1955
Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre a Rede de Viação Cearense e a firma IBM World Trade Corporation.
Art. 1º - É aprovado o têrmo de 23 de fevereiro de 1953, aditivo ao contrato celebrado a 2 de janeiro de 1951, entre a Rêde de Viação Cearense e a firam IBM World Trade Corporation para locação dos serviços de máquinas elétricas de contabilidade.
Art. 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 10 de Novembro de 1955.
NEREU RAMOS
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
no Exercício da PRESIDÊNCIA
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/11/1955, Página 2801 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1955, Página 21207 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)