Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1952

EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 10 de setembro de 1948, recusou registro ao contrato firmado a 13 de maio desse ano, entre o Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura e a firma Otto Low & Irmãos Limitada.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - SPI - Ministério da Agricultura - Empresa de empreendimentos florestais - Venda - Árvore - Reserva indígena - Rio Grande do Sul