Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 1955 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 1955
Aprova o contrato celebrado entre o Arsenal de Marinha e a firma Pereira de Magalhães & Cia. Ltda.
Art. 1º - É aprovado o contrato celebrado, a 9 de setembro de 1953, entre o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a firma Pereira de Magalhães e Cia. Ltda., para alienação de uma usina termoelétrica.
Art. 2º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Senado Federal, em 19 de Setembro de 1955.
Nereu Ramos
Vice-Presidente do Senado Federal,
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1955, Página 17649 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1955, Página 2301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)