Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1955
EMENTA: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República no período presidencial de 1956 a 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/1/1955, Página 207 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUBSÍDIO - Presidente da República - Vice Presidente da República - Período - Mandato eletivo