Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1947
EMENTA: Aprova o Acordo firmado na Conferência de Neuchatel, Suíça, referente à conservação ou restauração dos direitos de propriedade industrial, atingidos pela Segunda Guerra Mundial.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 18/11/1947, Página 8170 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/12/1947, Página 9389 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Segunda guerra mundial - Acordo Internacional - Suíça