Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1949
EMENTA: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e a firma Sociedade Auxiliar de Trabalhos de Engenharia Limitada
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1949, Página 7729 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1949, Página 12616 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Empresa De Engenharia E Construção - Obra Pública - Pavilhão - Contrato - Tribunal de Contas - Registro