Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1949 - Publicação Original
Veja também:
O CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 66, nº VII, da Constituição Federal, e eu, Nereu Ramos, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1949
Autoriza o Presidente da República a se ausentar do País, por breve prazo, a fim de, atendendo ao convite do Presidente Harry Truman, visitar a República dos Estados Unidos da América do Norte.
Art. 1º - É autorizado o Presidente da República a se ausentar do País, por breve prazo, a fim de atendendo ao convite do Presidente Harry Truman, visitar a República dos Estados Unidos da América.
Art. 2º - Esta Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 6 de maio de 1949.
NEREU RAMOS
Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN (Seção II) de 7-5-49.
- Diário do Congresso Nacional - 7/5/1949, Página 3641 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1949, Página 3471 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)