Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1935
EMENTA: Emenda á Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/12/1935, Página 9272 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/12/1935, Página 27329 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1934) - alteração - Emenda constitucional - Câmara dos Deputados - competência - Oficial das Forças Armadas - perda - Patente militar - Demissão - Funcionalismo público