Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1936 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1936
Approva o contracto de 25 de julho de 1936, celebrado pelo Governo Federal com o Centro de Exportadores de Fortaleza, para fornecimento de material á Rêde de Viação Cearensa, ordenado o seu registro pelo Tribunal de Contas.
O Presidente da Camara dos Deputados dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que a Camara dos Deputados decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo unico. Fica approvado o contracto de 25 de julho de 1936, celebrado pelo Governo Federal com o Centro de Exportadores de Fortaleza, para fornecimento de material á Rede de Viação Cearense, pela "Société Anonyme les Atelien Métallurgiques de Nivelles - Belgica" e autorizado o competente registro no Tribunal de Contas.
Camara dos Deputados, 3 de novembro de 1936.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1936, Página 23962 (Publicação Original)