Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1936 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1936
Aprova o Potocollo assignado em Buenos Aires, para a construcção de uma ponte sobre rio o Uruguay.
O Presidente da Camara dos Deputados dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica approvada o Protocollo assignado em Buenos Aires, em 24 de maio de 1935, entre Brasil e Argentina, o para a construção de uma ponte sobre o rio o Uruguay.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara dos Deputados, o 5 de outubro de 1936.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/10/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1936, Página 21852 (Publicação Original)