Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 1937 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 1937
Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno Federal e Sergio José de Alencar de Vasconcelos, para exercer o cargo de intendente no Instituto Nacional de Cinema Educativo, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas
O Presidente da Câmara dos Deputados :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte lei :
Artigo único. Fica aprovado o contrato celebrado em 14 de junho de 1937, entre o Govêrno Federal e Sergio José Alencar de Vasconcelos, para exercer o cargo de intendente no Instituto Nacional de Cinema Educativo, e determinado o seu registro pelo Tribunal de Contas.
Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
PEDRO ALEIXO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/11/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1937, Página 22370 (Publicação Original)