Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 1937 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 1937
Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Alexandre Ribeiro & Comp. Ltd., para o fornecimento de papel ao Departamento dos Correios e Telégrafos, e determina o seu registo pelo Tribunal de Contas
O Presidente da Câmara dos Deputados:
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprova e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Fica aprovado o contrato celebrado, em 6 de abril de 1937, pela Comissão Central de Compras, com a firma Alexandre Ribeiro & Comp. Ltda., para o fornecimento, ao Departamento dos Correios e Telégrafos, de 300 bobinas de papel assentinado e autorizado o respectivo registo pelo Tribunal de Contas.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 7 de outubro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
PEDRO ALEIXO
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1937, Página 20480 (Publicação Original)