Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 1937

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre a Commissão Central de Compras e a S. A. Companhia Fábrica de Papel Santa Maria, para fornecimento de papel para aparelhos Morse e Baudot, destinado ao Departamento de Correios e Telégrafos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1937, Página 19904 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Aprovação - Ato normativo - cancelamento - Contrato - Comissão Central de Compras (1931-1940) - Empresa priva - fornecimento - Papel de impressão - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969)