Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 1937 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 1937
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional do Trabalho e a S. A. "A Noite", para a locação de um andar do edifício da "A Noite", desta Capital
O Presidente da Câmara dos Deputados:
Faço saber que a Câmara aprova e eu promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Fica aprovado o contrato celebrado aos 23 dias do mês de janeiro de 1937, entre o Departamento Nacional do Trabalho e a Sociedade Anônima. "A Noite". para locação do 12º andar do edifício da "A Noite", onde se acha instalado aquêle Departamento, e autorizado o respectivo registo pelo Tribunal de Contas.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, em 27 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º República.
PEDRO ALEIXO.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1937, Página 19904 (Publicação Original)