Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2006-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Salangô com 3.216 Ha no Estado Do Maranhão - no Estado do Maranhão", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 53.101 (Ministério da Integração Nacional).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/1/2006, Página 3949 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exclusão
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Transferência - Gestão
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Irrigação - Estado (ente federado) - Maranhão
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Transferência - Gestão
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Irrigação - Estado (ente federado) - Maranhão
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL