Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2006-CN
EMENTA: Mantém no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 18.544.0515.3715.0031 (Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 53.204, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/1/2006, Página 3949 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Alteração
BARRAGEM - Barragem Berizal - Construção - Contrato - Manutenção - Estado (ente federado) - Minas Gerais
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
BARRAGEM - Barragem Berizal - Construção - Contrato - Manutenção - Estado (ente federado) - Minas Gerais
OBRA PÚBLICA - Irregularidade