Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2005-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VI à Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, os subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2005, Página 11703 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/4/2005, Página 8755 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Restauração - Conservação - Exclusão - Estado (ente federado) - Mato Grosso