Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2004-CN
EMENTA: Exclui o empreendimento Escola Jardim Eldorado, da Unidade Orçamentária 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/12/2004, Página 41639 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/12/2004, Página 53789 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Escola - Construção - Obra pública - Assistência financeira - Exclusão