Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2003-CN
EMENTA: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste - no Município de Campo Grande - MS, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/12/2003, Página 40773 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/12/2003, Página 68461 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1101 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1101 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
RESTOS A PAGAR - Liberação - Recursos financeiros - Ferrovia - Construção - Campo Grande (MS)
ORÇAMENTO FISCAL
RESTOS A PAGAR - Liberação - Recursos financeiros - Ferrovia - Construção - Campo Grande (MS)