Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2003-CN

EMENTA: Exclui as obras de melhoramento das instalações do Porto de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
PORTO DE NATAL - Obra pública - Instalação - Melhoramento - Exclusão - Natal (RN)