Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2003-CN
EMENTA: Autoriza a execução de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0236.5709.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-319/AM - Divisa RO/AM - Manaus, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37008 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/11/2003, Página 38596 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/11/2003, Página 64104 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1098 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1098 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento fiscal - Execução
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Estado (ente federado) - Rondônia - Amazonas - Manaus (AM)
PODER EXECUTIVO - Recursos financeiros - Restos a pagar - Liberação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Estado (ente federado) - Rondônia - Amazonas - Manaus (AM)
PODER EXECUTIVO - Recursos financeiros - Restos a pagar - Liberação