Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2003-CN

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão do Contrato PG-00-00086/01 no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003, no subtítulo 26.782.0220.2834.0054 - Restauração de Rodovias Federais no Estado de Mato Grosso do Sul, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 15/11/2003, Página 37007 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/11/2003, Página 61731 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1097 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/7/2004, Página 1097 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento fiscal - Contrato - Suspensão - Rodovia federal - Restauração - Estado (ente federado) - Mato Grosso do Sul - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
PODER EXECUTIVO - Recursos financeiros - Liberação - Proibição