Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contratos relativos ao subtítulo 25.752.0291.3243.0016 - Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá (520 Km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas com 339 MVA) - No Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Eletronorte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27076 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6303 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 2002 - União - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Recursos financeiros - Liberação
ENERGIA ELÉTRICA - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Implantação - Estado (ente federado) - Amapá
ENERGIA ELÉTRICA - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Implantação - Estado (ente federado) - Amapá