Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 06.181.0664.7803.0001 - Reforma e Modernização da Academia Nacional de Polícia - Nacional, da Unidade Orçamentária 30.909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27075 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6302 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 2002 - União - Recursos financeiros - Liberação
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA (ANP) - Reforma - Modernização
POLÍCIA FEDERAL