Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2002-CN

EMENTA: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para o contrato A.JUR 045/96, vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia- Tocantins BR-158/PA - Entroncamento BR- 230 (Altamira) - Divisa PA/MT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27074 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6301 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Araguaia - Tocantins - Divisa geográfica - Pará - Mato Grosso - Estado (ente federado) - Município - Altamira (PA) - Exclusão - Proibição