Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0023 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho-Aragarças, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2002, Página 27073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/2002, Página 6300 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Município - Cocalzinho de Goiás (GO) - Aragarças (GO) - Araguaia - Tocantins
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação