Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de Contornos Ferroviários no Corredor Sudoeste - No Município de Campo Grande - MS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/2002, Página 6355 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2002, Página 21061 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 293 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Ferrovia - Construção - Município - Campo Grande (MS)