Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Bálsamo - AL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/2002, Página 6355 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2002, Página 21060 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 293 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Infraestrutura hídrica - Aproveitamento - Agricultura - Construção - Recuperação - Rio (curso d'água) - Rio Bálsamo - Estado (ente federado) - Alagoas