Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2002-CN
EMENTA: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 20.607.0379.1836.0077 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Projeto Pão-de-Açúcar/Olho D'Água das Flores, no Estado de Alagoas, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 106 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46689 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19874 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 313 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Construção - Projeto (administração) - Irrigação - Execução orçamentária - Estado (ente federado) - Alagoas - Município - Olho d'Água das Flores (AL) - Pão de Açúcar (AL)
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Liberação - Restos a pagar - Construção - Projeto (administração) - Irrigação - Execução orçamentária - Estado (ente federado) - Alagoas - Município - Olho d'Água das Flores (AL) - Pão de Açúcar (AL)