Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 18.544.0515.1851.0418 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Construção da Adutora do Oeste, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 105 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/11/2002, Página 19872 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2002, Página 46687 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 311 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Despesa - Receita - Execução orçamentária - Infraestrutura hídrica
ADUTORA - Construção - Estado (ente federado) - Pernambuco