Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116 (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.252- Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/2002, Página 6354 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2002, Página 21059 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 292 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União - Autorização
ORÇAMENTO FISCAL - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Duplicação - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Minas Gerais - São Paulo
RECURSO FINANCEIROS - Liberação - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)