Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0233.5019.0043 - Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso - no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14987 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35339 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 307 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
PORTO DO RIO GRANDE - Ampliação - Canal - Dragagem - Melhoramento - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul