Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/ Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III - Paraíba - PB, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14983 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35335 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 303 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
IRRIGAÇÃO - Projeto (administração) - Infraestrutura - Construção - Piancó (PB) - Estado (ente federado) - Paraíba
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL