Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14980 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35331 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 300 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
ADUTORA - Construção - Estado (ente federado) - Alagoas
RECURSOS HÍDRICOS - Infraestrutura
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL