Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0023 - Projeto de Irrigação Baixada Ocidental Maranhense, no Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14977 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35328 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 298 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
IRRIGAÇÃO - Projeto (administração) - Estado (ente federado) - Maranhão