Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR- 402/MA - trecho Humberto de Campos - Barreirinhas, PT 26.782.0237.5710.0103, unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14976 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35327 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 297 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Município - Humberto de Campos (MA) - Barreirinhas (MA) - Estado (ente federado) - Maranhão - Tocantins