Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica/Fortalecimento da Infra-estrutura Hídrica do Agreste Alagoano - (Barragem Bananeira).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 27/6/2002, Página 13430 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35326 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14976 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 296 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
BARRAGEM - Construção - Recuperação - Estado (ente federado) - Alagoas
RECURSOS HÍDRICOS - Infraestrutura hídrica