Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0065 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Três Barras no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14975 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35325 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 296 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União - Exercício financeiro, 2002
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
IRRIGAÇÃO - Projeto (administração) - Três Barras (GO)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL