Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de Trechos Rodoviários Km 0 - Divisão Pará - Maranhão, no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-316/PA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14975 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/2002, Página 35325 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 295 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Execução - Liberação - Recursos financeiros
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Pará - Maranhão