Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5714.0003 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Nordeste/Expresso em Fortaleza, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/2002, Página 6357 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2002, Página 21063 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 15/5/2003, Página 295 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
ORÇAMENTO FISCAL - Rodovia federal - Construção - Anel rodoviário - Fortaleza (CE)
RECURSO FINANCEIROS - Liberação - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)