DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2002-CN

EMENTA: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 18.544.0515.1851.0442 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção da Barragem do Poço do Marruá, no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do art. 12 desta Lei) e 18.544.0515.3451.0022 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção da Barragem do Poço do Marruá no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do art. 12 desta Lei).