Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2000-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do subtítulo 26 782.0238.5711 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte - BR-317/AC - Brasiléia - Assis Brasil, listado no quadro III anexo à Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/2000, Página 16164 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/6/2000, Página 14157 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2000, Página 36258 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2000 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Execução orçamentária - Rodovia - Trecho - Construção - Brasiléia (AC) - Assis Brasil (AC)