Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1999-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 13.054.0447.1269.0062 - Construção da Adutora Trairí - RN na Unidade Orçamentária 20.115 - Secretaria Especial de Políticas Regionais, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 16/9/1999, Página 13167 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/9/1999, Página 42589 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1999 - União - Autorização - Execução orçamentária - Dotação orçamentária - Construção - Adutora - Rio Grande do Norte - Unidade orçamentária - Secretaria Especial de Políticas Regionais